Um menino, um juiz, uma história real

Quando peguei o documento que relatava os antecedentes do adolescente, fiquei impressionada. Dezoito processos se acumulavam nas prateleiras daquele Juizado da Infância e Juventude. Furto, roubo, lesão corporal, ameaça, e mais furto e mais roubo. A lista de condutas praticadas por ele que são descritas, pela lei, como “crime” era, de fato, muito considerável.

É um daqueles casos em que olhamos para o adolescente com total desesperança, sem conseguir deixar de lado o olhar de desaprovação. Um jovem estudante de Direito chegou a comentar: “Num caso desse, só matando”. O que ele não sabia é que aquele adolescente já havia morrido há, pelo menos, 11 anos.

Aquele “bandidinho repugnante”, assim se referia a ele uma das vítimas, “é um lixo, Doutor, ele fede. Isso nem é gente”, fora abandonado pela mãe quando tinha apenas 6 anos de idade. Deixado nas ruas de uma cidade com cerca de 300 mil habitantes, num semáforo. Segundo me disseram, a mãe foi morar com um senhor que, embora tivesse o bom senso de sustenta-la, não aceitava o menino.

A partir de então, essa criança cresceu na rua, praticando favores sexuais aos meninos maiores em troca de alimento, furtando uma coisinha aqui e ali. Sofreu toda sorte de abusos, toda forma de violência que se possa imaginar.

A nossa Constituição Federal estabelece que é dever da família, do Estado e de todos nós, a “sociedade”, fazer com que cada uma de nossas crianças tenha os seus direitos integralmente garantidos. Mas parece-me que esse discurso não é muito popular. Nas recentes eleições, não percebi qualquer séria discussão sobre políticas públicas de amparo a crianças e adolescentes que necessitem de proteção e cuidados específicos do Estado. Vi, com sangue nos olhos, diversos candidatos destilarem seu ódio pleno aos menores infratores, falando na necessidade de penas duras e redução da maioridade penal.

Mas ninguém fala (será por quê?) em prender quem passe de olhos fechados diante dessas inúmeras crianças e adolescentes abandonados à própria sorte, cuja vida só ensinou sentenças de dor, de morte e de revolta íntima.

A testemunha, então, verberou:

-“Doutor, tem que prender esse troço. Não dá pra andar na rua seguro com isso solto, não. Daí perguntei:

– Ele ameaçou o Senhor de que jeito?

– Colocou a mão dentro da blusa, Doutora. Falou que se eu não obedecesse eu ia me dar mal.

– E o que ele exigiu do Senhor, pode dizer? Ele queria o quê?

– Sim, Doutora. Ele queria água e comida.

Senti uma imensa vontade de rasgar o papel com os antecedentes do menino. Aquele papel não servia à condenação ou à absolvição dele. Aquele papel condenava a todos nós. Documento inconteste da hipocrisia do mundo e da precariedade, da inconsistência de uma palavra tão recorrente na boca dos “cidadãos honestos”: JUSTIÇA.