De acordo com o Ministério da Saúde, aquele que recebeu de modo indevido, ou seja, sem se enquadrar nos critérios do governo para pagamento do auxílio emergencial, pode responder criminalmente pela infração. A medida está prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020.
Após fazer cruzamento de dados, o governo federal enviará, ainda em dezembro, mensagens de celular a 2,6 milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial sem ter direito ao benefício.
O SMS solicitará que essas pessoas devolvam o dinheiro aos cofres públicos.
Segundo previsão do ministério, serão enviadas 4,8 milhões de mensagens de celular “considerando a possibilidade de precisarmos enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da 1ª SMS” (G!1).
Conforme divulgado, a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs com alguma irregularidade.
Ainda no mês de maio o governo federal disponibilizou um site para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Você acessa o site, insere o seu CPF e poderá gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.
Fonte: G1
