Senado aprova projeto que proíbe que animais sejam juridicamente tratados como coisas

Com informações de G1

No ordenamento jurídico brasileiro, o tratamento dado aos animais sempre foi análogo, de forma geral, ao tratamento dado a objetos inanimados, o que cria uma série de entraves do ponto de vista da proteção aos bichinhos, mas isso agora tende a mudar.

Foi recentemente aprovado pelo Senado brasileiro um projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Izar, que cria uma natureza jurídica diferenciada para animais não-humanos.

Algumas alteração foram feitas em relação ao projeto original com vistas a não colocar em xeque os interesses dos agropecuaristas e daqueles que utilizam animais em “manifestações culturais”, de maneira que o projeto de lei em questão está longe de ser um instrumento dos mais eficazes, do ponto de vista da proteção dos animais contra os maus-tratos. Contudo, se trata certamente de um avanço.

Conforme noticiado pelo G1, a proposta visa aos seguintes objetivos fundamentais:

– afirmação dos direitos dos animais não humanos e sua proteção;
– construção de uma sociedade mais consciente e solidária;
– reconhecimento de que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional e são seres sencientes, passíveis de sofrimento.