Portugal acaba de legalizar a eutanásia: veja as opiniões sobre o tema

Hoje, dia 29 de janeiro, o Parlamento de Portugal aprovou uma lei que legaliza a “morte medicalmente assistida”,  conhecida como eutanásia.

Aprovado por 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções, agora o projeto será apresentado ao presidente conservador Marcelo Rebelo de Sousa.  O presidente de Portugal  poderá promulgá-la, submetê-la à análise da Corte Constitucional, ou impor seu veto.

A lei propõe maiores de idade residentes em território nacional e que se encontrem em “situação de extremo sofrimento, apresentando lesões irreversíveis”, ou afetados por “doença incurável”, possam recorrer ao suicídio assistido.

A decisão deve ser revisada por diversos médicos, além de um psiquiatra para afirmarem que foi uma decisão “livre e consciente”.

A deputada socialista Isabel Moreira, especialista em direito constitucional que participou da redação final da lei, diz que é um texto “consensual” que defende a “dignidade humana”. “A sociedade já se acalmou sobre esta questão”, afirma ela.

“Trata-se de provocar ativamente a morte de uma pessoa. O papel do Estado é cuidar dela, não matá-la”, disse José Maria Seabra Duque, um dos responsáveis por esta organização católica.

“Obviamente, esperamos que a lei não seja aprovada”, disse à AFP o porta-voz da Conferência Episcopal portuguesa, padre Manuel Barbosa, acrescentando que a posição da Igreja “não mudou”.

“As pessoas merecem ter o direito de decidir”, diz Jorge Espirito Santo, oncologista aposentado, de 66 anos, que há anos milita no movimento pela descriminalização da morte assistida.

Conforme noticiado pelo Expresso PT, a Conferência Episcopal Portuguesa manifestou “tristeza e indignação” esta sexta-feira face à aprovação no parlamento da despenalização da morte medicamente assistida.

“Os bispos portugueses exprimem a sua tristeza e indignação diante da aprovação parlamentar da lei que autoriza a eutanásia e o suicídio assistido. Essa tristeza e indignação são acrescidas pelo facto de se legalizar uma forma de morte provocada no momento do maior agravamento de uma pandemia mortífera, em que todos queremos empenhar-nos em salvar o maior número de vidas, para tal aceitando restrições da liberdade e sacrifícios económicos sem paralelo”, referem os bispos em comunicado.

Os bispos consideram que “é um contrassenso legalizar a morte provocada neste contexto, recusando as lições que a pandemia tem dado sobre o valor precioso da vida humana, que a comunidade em geral e nomeadamente os profissionais de saúde tentam salvar de modo sobre-humano” e salientam que a lei aprovada poderá ainda ser sujeita a fiscalização da constitucionalidade, “por ofender o princípio da inviolabilidade da vida humana” consagrado na Lei fundamental.

Fonte indicada e adaptada: UOL