O que são Direitos Humanos? 7 ideias equivocadas sobre o assunto

Publicado originalmente em Pragmatismo Político

Em 2015 foi divulgada pelo Datafolha uma pesquisa indicando que metade da população brasileira acredita que “bandido bom é bandido morto”. Esse é mais um dos clichês diariamente ditos em nome de quem é contra os direitos humanos.

Existem outros bem famosos, que, inclusive, enchem a caixa de comentários do Justificando todos os dias. Aqui vão alguns, confira:

1- “Tá com dó? Leva pra casa”

Esse é um argumento muito usado por quem defende a redução da maioridade penal no Brasil. Direitos humanos sempre foi associado como piedade, levando a crer que quem combate violência tem “dó de bandido”. Segundo a professora de direito penal da FGV e colunista no Just, Maíra Zapater, “não é o caso de ter dó e levar pra casa, nem de ter ódio e levar pra fogueira: ao tentar reger as relações sociais por normas que se pautam pela preservação de direitos aos quais basta a natureza de ser humano para ser titular, a ideia era justamente afastar as paixões irracionais que tanto dificultam a realização do nosso frágil ideal de justiça”, afirmou.

O teólogo Wagner Francesco ainda lacrou – “Interessante que numa sociedade religiosa como a nossa ter dó e levar para casa seria uma boa opção, já que, para Jesus, ter compaixão significa “sofrer com”. (do lt. cum (com) patire (sofrer). Ninguém precisa levar o outro pra casa, porque o outro quer o próprio lar. Mas ter dó é o mínimo que se espera de uma sociedade que se diz cristã”.

2- “Direitos humanos são direitos dos manos”

A ativista negra e colunista Joice Berth explica que a palavra “mano” é ligada ao movimento Hip Hop nacional, que hoje é aceito, mas no passado era muito marginalizado. Dizia-se que as letras defendiam bandidos (os manos!). O uso pejorativo da palavra já se identifica um preconceito racial gritante, aliado a total falta de empatia e de conhecimento sobre o assunto.

“Ninguém é contra os Direitos Humanos quando o filho do Eike Batista é absolvido de um crime óbvio, mas quando Rafael Braga é preso por portar desinfetante doméstico em uma manifestação e as pessoas contestam a prisão, daí os privilegiados acham que só “os manos” têm direito. Os manos são negros e pobres, marginalizados e indesejados pela elite, logo não devem ter direitos, segundo a lógica dessa gente”, diz.

3- “Direitos humanos não vai à casa das vítimas, só dos bandidos”

O Advogado e Doutorando em Filosofia Pedro Peruzzo explica que a Declaração Universal de Direitos Humanos estabelece uma série de direitos que não são imaginados por quem usa esse tipo de argumento: “propriedade privado é um direito humano”- argumenta.

“Esses princípios são fundamentos de atitudes. Se nós achamos que esse fundamento não está em algum lugar, cabe a nós levá-los para onde achamos que deveria estar”, afirmou.

4- “O Brasil é o país da impunidade”

Esse clichê é tão clássico que é capaz de ser ouvido umas 5 vezes por dia, no mínimo. Muitas pessoas acreditam que se existe violência é porque não existe punição, o que é totalmente equivocado analisando os dados so sistema prisional brasileiro. O Brasil é o 4º país que mais prende no mundo e, segundo os dados do Ministério da Justiça, em 2014 existia 607 mil apenados no Brasil. E tem mais, na conta do Ministério, não demorará muito para chegarmos a 1 milhão. O último que entrar na cela que apague a luz.

5- O cidadão de bem tá preso e os bandidos estão soltos

Pesquisa bate no clichê n. 4 também bate em clichê n. 5. Segundo o AdvogadoRoberto Tardelli essas são frases de quem não enxerga a realidade: O Brasil está no pódio de maior encarcerador do mundo. Como é que alguém pode falar em bandidos soltos? Estão todos presos, alguns em casa, outros no presídio, nesse país que vive o medo e cultiva a violência.

6- Direitos humanos para humanos direitos

Essa é outra clássica.

A Advogada Gabriela Cunha Ferraz explica que os “Direitos Humanos foram previstos pela Convenção do Pós Guerra, valendo para anistiar todos os lados envolvidos, mostrando que somos todos iguais, além de pregar a paz. Por isso, os direitos humanos são universais e aplicáveis a todos, não só aos direitos – também aos esquerdos, por favor!“

7- “Bandido bom é bandido morto”

E o mais comentado por todos, que ganhou prêmio de mais utilizado entre os argumentos anti direitos humanos, o bandido bom é o bandido morto. Para Roberto Tardelli esse resultado significa o repudio o direito à vida, o julgamento, é admitir a morte como solução, a “solução final”, a nos dar arrepios na alma.

“Quando mais da metade da população quer ver o sangue cobrindo as ruas, quer ver a polícia ou quem vier a fazê-lo, a matar os indesejados, os excluídos, os marginais, quando mais da metade da população se regozija com isso, qualquer voz que se levante falando pela dignidade humana, será execrada e levada à matilha para que seja ali devorada, em praça pública, sob o holofote das redes sociais”, afirma.

Fotografia de capa de Yogendra Singh/pexels