Texto retirado do site NLUCON
Por NLUCON

O mais livro de condições médicas produzido pela Organização Mundial de Saúde irá finalmente retirar as identidades trans e travestis do capítulo de transtorno mental, informou o El Diário. Na atualização, que tem previsão para ser publicada ainda neste ano, elas continuam no CID-11 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), mas serão realocadas do capítulo de “transtornos mentais de identidade de gênero” para “condições relativas à saúde sexual”.

Fontes da OMS declararam que a intenção foi afastar a concepção de que a transexualidade é uma doença e que precisa ser diagnosticada para tratamento. Mas que a manteve no CID para que alguns países continuassem a atender as demandas envolvendo a população trans na saúde.

“Considerou-se eliminá-la da lista, mas muitos países cobrem apenas o que é mencionado na classificação com políticas públicas. Por isso decidiu-se colocá-lo em um lugar menos estigmatizante”, declarou a fonte. No Brasil, por exemplo, há quem tema que as pessoas trans percam o tratamento pelo SUS caso a transexualidade /transgeneridade saia do CID.

A professora e militante travesti Sayonara Nogueira, do Instituto Brasileiro Trans de Educação, declara com exclusividade ao NLUCON que se trata de um pequeno passo para a despatologização das identidades trans pela OMS no acesso aos serviços de saúde. A pesquisadora, professora e transfeminista Viviane Vergueiro afirma que as mudanças são positivas, tendo em vista que despatologizar não significa necessariamente retirar toda e qualquer referência a identidades de gênero do CID.

“A realocação, embora com seus limites, pode ser considerada positiva na medida em que ela significa uma mudança destas questões ‘para fora’ das questões de saúde mental, ‘as condições relativas à saúde sexual’. Nesse sentido, é uma mudança que pode ter impactos despatologizantes significativos. Como ficam os papeis de psiquiatras e psicólogos nesse novo cenário? É uma questão”, pontua Viviane.

Para a pesquisadora, professora e transfeminista Jaqueline Gomes de Jesus, as mudanças evidenciam os resultados positivos da mobilização da organização internacional Stop Trans Pathologization, que afetou a OMS para que começasse a pensar a despatologização. Porém, está longe daquilo que o grupo defende como ideal: a retirada total que referencia as identidades trans da classificação internacional de doença.

“A realocação mantém o caráter de patologia e não resolve a questão. Ela deveria estar focada nos procedimentos à saúde das pessoas trans, que não tem um CID específico, que não aborda a cirurgia de redesignação, por exemplo, ou a hormonioterapia. Neste sentido, a mudança é um avanço em termos de movimento, mas ainda é vista como patologia. Então a campanha pela despatologização continua”, declara.

TRANSTORNO SAI / ENTRA INCONGRUÊNCIA

Nesta atualização, o nome atribuído à população trans deixa de ser “transtornos de identidade de gênero” e passa a ser “incongruência de gênero” – alteração que muitas militantes discordaram e apontaram como eufemismo (tentativa de suavizar a outra palavra, mas que mantém significado semelhante).

Sayonara afirma que a palavra “incongruência” ainda remete à patologia. “Incongruência pode ser entendia como incoerência, inadequação e desarmonia, então para garantir o direito à identidade de gênero na saúde pública ainda é necessário tratar como uma patologia”, afirmou.

Para Viviane, “incongruência” continua deixando a cisgeneridade como intacta a “congruência”. “Então, dado o histórica da patologização e outros elementos, alguns aspectos do estigma contra pessoas trans (como anomalia, uma forma equivocada, etc) podem se manter. A luta pela linguagem adequada segue sendo luta, nesse sentido”.

Jaqueline diz que o problema da palavra “incongruência” é que faz permanecer a ideia de que gênero não é uma categoria cultural, mas diagnóstica. Sobretudo porque prevalece o olhar das pessoas cis sobre as identidades trans. “É entender algo que a partir da perspectiva cisgênera qualquer experiência transgênera seja incongruente. É uma lógica cissexista entender as identidades trans como incongruência de gênero. Também é um entendimento biologizante, que confunde gênero com sexo biológico”.

Ao NLUCON, o professor e ativista transfeminista negro Leonardo Peçanha afirma que apesar de o nome utilizado ainda ser estigmatizante – “incongruência remete a corporeidade cisgênera como ideal ou padrão, como se corpos trans fossem apenas um desvios desses corpos cis” – as mudanças fazem parte de um movimento positivo, sobretudo em um momento político conservador que o mundo está passando.

“A saúde ainda é uma área bastante apegada aos padrões e normas da cisgeneridade. Por isso pensar em saúde trans é uma ferramente importante. As pessoas trans precisam acessar especialidades médicas devido a condição trans. Como, por exemplo, entender que um homem trans precisa ir ao ginecologista. Não precisa ser patologizado para que esse tipo de atendimento aconteça e, sim, que haja conhecimento dos profissionais de saúde sobre os corpos trans. É importante para que profissionais de saúde não sejam transfóbicas e que se reduza a violência social que existe nos atendimentos”.

O desafio é que antes o capítulo ligado à transexualidade seja mudado para “fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde”.

As mudanças para a classificação são definitivas e serão publicadas em 2018, substituindo a versão de 1990. A implementação só deve ocorrer em 2020, conforme informou fontes da OMS.

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