Faltando seis meses para o fim de uma gestão que de forma quase ininterrupta está prestes a completar 20 anos, o governo de Goiás oferece sua “solução emergencial” para a superlotação carcerária. Parece que duas décadas não foram suficientes para pensar e planejar nada nesse campo. Uma iniciativa que se resume à compra de caixotes de concreto, sobre os quais já teci comentários em artigo publicado pelo Justificando e em outras postagens aqui nas redes sociais.

O projeto reduz o presídio ao espaço onde os presos devem permanecer o tempo todo, de preferência deitados ou perfilados em pé, sempre imóveis, feito estátuas, pois qualquer movimento poderá provocar uma confusão de consequências previsíveis no espaço de confinamento hermético do caixote. Uma habitação que permite o encaixotamento de gente e que, pelo modelo inspirado em contêineres, oferece também a facilidade do empilhamento de unidades, o que talvez já esteja sendo imaginado pelas muitas pessoas encantadas com aquilo que, dizem, “é melhor do que onde eles estão agora”.

Práticos para quem acredita que o encarceramento se restringe à contenção de corpos dentro de compartimentos com medidas exatas, os caixotes poderão ocupar o lugar dos espaços agora considerados ociosos de pátios, quadras, campos de futebol, galpões e oficinas de trabalho ou espaços de circulação de visitas. É que já não há pudores, mesmo para quem diz defender direitos humanos, para sequer discutir temas como o trabalho, a educação ou mesmo algum movimento corporal de quem está preso. Admitimos, a partir de agora, o enterro de pessoas vivas. A segurança se resolve pelo cadeado na porta, o que trará economia com agentes de segurança. Não há necessidade, também, de qualquer respeito ao que dispõe a Lei de Execução Penal e as regras do CNPCP para a edificação de estabelecimentos prisionais. “Pra quê obedecer leis em benefício de quem cometeu crimes?”, gritam os comentaristas de portal, como se tudo aquilo que se vai produzir de violência, brutalidade, de desrespeito ao humano, não viesse ao nosso encontro na primeira esquina depois da liberdade.

O mais desalentador, contudo, é ver a participação de instituições tão caras à democracia e ao Estado de direito, como o Ministério Público e o Judiciário, chancelando a barbárie. Ao invés de exercerem suas funções de fiscalização e de controle, velando pela legalidade, combatendo os excessos e o desrespeito a direitos humanos fundamentais na execução penal, comparecem para dar o aval prévio a algo tão medonho. Salva-se a Defensoria Pública que, mesmo ainda tão jovem instituição no nosso Estado, expressa maturidade, responsabilidade e compromissos éticos que já não se veem nos velhos órgãos da execução penal.

Os caixotes serão ocupados por corpos desumanizados, mas esses mesmos caixotes também simbolizam o enterro de instituições que abandonaram suas responsabilidades legais para aderir a um projeto insustentável sob qualquer ponto de vista que se pretenda ético. O Poder Executivo, que não se preocupa em observar limites constitucionais, legais e regulamentares na edificação de estabelecimentos prisionais, agora já não terá sequer a objeção de quem deveria “zelar pelo correto cumprimento da pena”, como diz a LEP. Pelo contrário, o governo goiano tem o seu apoio explícito.

Eichmann sorri no inferno.

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Haroldo Caetano
Haroldo Caetano da Silva é promotor de justiça, mestre em Direito e doutorando em Psicologia Social.