Decisão do STJ protege crianças contra a propagando abusiva

Na semana passada, uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou um marco contra a propaganda infantil no Brasil.

A Bauducco foi processada pelo MP de São Paulo, após denúncia do Instituto Alana, por meio do projeto Criança e Consumo, por oferecer relógio de pulso do personagem infantil Shrek, em troca de cinco embalagens de um biscoito + R$ 5.

A empresa perdeu. Disse o ministro Herman Benjamin, ao declarar seu voto: “O julgamento de hoje é histórico e serve para toda a indústria alimentícia. O STJ está dizendo: acabou e ponto final. Temos publicidade abusiva duas vezes: por ser dirigida à criança e de produtos alimentícios. Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário: significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais. Este acórdão recoloca a autoridade nos pais.”

Trata-se de fato de um marco. Por meio dessa decisão, o pequeninos se verão protegidos da publicidade abusiva.

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