“Estado laico”, ponderações de Leandro Karnal

Estado Laico I
Quero ser sintético. O Brasil era oficialmente católico até a República. A partir do decreto 119, de 07 de janeiro de 1890, ficavam oficialmente separados Estado e Igreja Católica. Extinguiam-se Padroado e Beneplácito; instituiu-se a liberdade de culto; igrejas protestantes poderiam ter torre (algo proibido no Império) e a Igreja Católica adquiriu personalidade jurídica, deixando de ser um braço do Estado. A constituição de 1891 reforçou tudo isto.

Porém, todas as constituições promulgadas seguintes, inclusive a nossa de 1988, foram colocadas sob a proteção de Deus. Também evidenciam uma separação imperfeita a existência de crucifixos católicos na câmara, no senado, no STF e em muitos órgãos estaduais. O fato de Getúlio Vargas (que era ateu) dar liberdade para que terreiros de candomblé fossem invadidos pela polícia e, ao mesmo tempo, participava ativamente da inauguração da estátua católica do Cristo Redentor, em 1931, mostra como estes temas eram delicados.


A Igreja Católica continuava, na República, oficiosa, tendo deixado de ser oficial. O crescimento de bancadas parlamentares identificadas com expressões religiosas específicas, traz o debate à tona novamente. Feita esta sintética descrição, fui informado da lei Nº 13.246, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, que torna o dia 31 de outubro (dia das bruxas) o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. ( http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2015-2…/2016/Lei/L13246.htm ) . Acho que é um bom momento para se voltar ao tema do que é e quais os limites do Estado Laico.

Estado Laico II
– Um crucifixo católico no Parlamento brasileiro não é um problema grave. Há coisas mais importantes para resolver lá do que retirá-lo. Um dia da proclamação do Evangelho não é importante, pois há dia para tudo no calendário cívico. Porém, como eu disse num Jornal da Cultura, se eu fosse religioso eu pediria para retirarem o crucifixo, não gostaria de ver meu símbolo sagrado naquele lugar. Jesus, afinal, foi crucificado apenas entre 2 ladrões…

– Uma República laica não é, e nem pode ser, antirreligiosa. Isto seria substituir uma religião oficial por outro credo. Por isto, não vejo problema em símbolos sagrados ou feriados religiosos, pois fazem parte tanto da religião como da cultura. República laica significa que nenhuma religião será privilegiada ou atacada pelo Estado, que religião é questão de foro íntimo e que a tarefa do Estado é cuidar de muitas funções como saúde e educação, mas não da maneira que cada um concebe Deus ou não concebe Deus.


– Daí vem a questão mais grave: quando convicções religiosas individuais querem se tornar lei. Exemplo: demoramos em aprovar divórcio no Brasil , pela resistência católica. O mesmo ocorre em Israel, estado democrático e laico, mas que entrega o casamento a uma corte rabínica , onde o divórcio só existe quando o marido concede. Nestes casos, muito mais do que o dia da proclamação do Evangelho ou um crucifixo aqui e ali, o Estado corre o risco de arranhar seu caráter laico e particularizar a concepção jurídica a partir de uma fé.

Leandro Karnal é professor e historiador.

Texto publicado com autorização do escritor.

TEXTO DEProfessor Leandro Karnal
FONTELeandro Karnal
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